Quem recebe mensagens de banco oferecendo empréstimo, principalmente consumidores já endividados, vai ter mais proteção a partir de 2027. O Banco Central publicou três resoluções que mudam as regras para propagandas de crédito, criam um painel para o cliente consultar suas dívidas e aumentam as exigências para ofertas de empréstimo feitas durante transações pelo Pix.
As mudanças valem para bancos e outras instituições financeiras em todo o país, incluindo as que atendem clientes em São Paulo e no restante do estado. O objetivo, segundo o Banco Central, é evitar ofertas inadequadas, dar mais clareza sobre os custos dos empréstimos e ajudar o cliente a avaliar se consegue arcar com uma nova dívida, com proteção extra para quem está em situação de vulnerabilidade financeira.
Pela Resolução BCB 602, que passa a valer em 31 de março de 2027, bancos e financeiras vão precisar seguir novas regras para enviar propagandas e mensagens oferecendo empréstimos e outros produtos de crédito.
Para clientes com maior risco de endividamento excessivo, essas ofertas só poderão ser feitas com autorização prévia, específica e inequívoca do próprio cliente. Nesses casos, a oferta precisa ter como objetivo melhorar a condição financeira da pessoa, como portabilidade para outra instituição ou troca por uma modalidade de crédito mais vantajosa, e não pode liberar dinheiro novo para contratação de mais dívidas.
A regra não impede o cliente de procurar um banco por conta própria, pesquisar condições e contratar o que quiser. O que muda é o controle sobre as ofertas que chegam sem o cliente ter pedido.
A partir de 1º de julho de 2027, entra em vigor a Resolução BCB 601, que obriga as instituições financeiras a oferecer aos clientes o Painel de Dívidas Consolidadas. A ferramenta vai reunir as operações de crédito do cliente para facilitar a visualização de quanto ele deve e de quanto da renda já está comprometido.
Na mesma data começam a valer as novas exigências para oferta de crédito durante transações pelo Pix. Antes de fechar uma nova dívida, os bancos também terão que mostrar ao cliente simulações dos custos da operação e alertas nos casos de maior risco.
Em um primeiro momento, o painel vai mostrar apenas as dívidas que o cliente tem dentro da própria instituição. Depois, o Banco Central prevê integrar o painel ao Sistema de Informações de Crédito (SCR), base de dados de operações de crédito mantida pelo próprio BC, e ao Open Finance, sistema que permite compartilhar dados financeiros entre instituições com autorização do cliente. Com isso, a ferramenta deve passar a mostrar também as dívidas que o cliente tem em outros bancos.
