Câmara de SP discute isenção de ISS para Copa Feminina 2027

Audiência pública na segunda (16/11), às 14h, debate projeto que isenta empresas ligadas ao evento; inscrição online vai até 10h do mesmo dia

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Empresas que vão prestar serviços exclusivamente ligados à Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, realizada em São Paulo, podem ficar isentas do pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A proposta já foi aprovada em primeiro turno na Câmara Municipal e agora será discutida em audiência pública na próxima segunda-feira (16/11), às 14h.

O debate é promovido pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) e trata do PL (Projeto de Lei) 805/2026, de autoria da Prefeitura de São Paulo. O texto deixa de fora benefícios para impostos ligados a imóveis, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que continuam sendo cobrados normalmente.

O que diz a Prefeitura

Segundo o governo municipal, a isenção fiscal deve estimular investimentos e movimentar o setor de serviços durante a preparação e realização do torneio. A expectativa da Prefeitura é de que o Mundial aqueça o turismo e a cadeia produtiva da cidade, além de dar projeção internacional a São Paulo.

Quem mora na capital e quiser opinar sobre o projeto pode participar da audiência de forma presencial, por videoconferência ou enviando sugestões por formulário digital. O prazo para se inscrever e enviar contribuições pela internet termina às 10h da própria segunda-feira (16/11), quatro horas antes do início do debate.

Como acompanhar

As instruções completas para participação virtual estão disponíveis no hotsite de audiências públicas da Câmara Municipal. Quem preferir apenas assistir pode acompanhar a transmissão ao vivo pelo Portal da Câmara, no link do Salão Nobre dentro da seção Auditórios Online, ou pelas redes sociais do Legislativo, incluindo o canal Câmara São Paulo no YouTube.

Dúvidas sobre o PL 805/2026 e sobre a audiência podem ser enviadas para o email ccj@saopaulo.sp.leg.br.

Leia também: Câmara aprova isenção de ISS para empresas da Copa de 2027


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