Empresas que vão prestar serviços exclusivamente ligados à Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, realizada em São Paulo, podem ficar isentas do pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A proposta já foi aprovada em primeiro turno na Câmara Municipal e agora será discutida em audiência pública na próxima segunda-feira (16/11), às 14h.
O debate é promovido pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) e trata do PL (Projeto de Lei) 805/2026, de autoria da Prefeitura de São Paulo. O texto deixa de fora benefícios para impostos ligados a imóveis, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que continuam sendo cobrados normalmente.
Segundo o governo municipal, a isenção fiscal deve estimular investimentos e movimentar o setor de serviços durante a preparação e realização do torneio. A expectativa da Prefeitura é de que o Mundial aqueça o turismo e a cadeia produtiva da cidade, além de dar projeção internacional a São Paulo.
Quem mora na capital e quiser opinar sobre o projeto pode participar da audiência de forma presencial, por videoconferência ou enviando sugestões por formulário digital. O prazo para se inscrever e enviar contribuições pela internet termina às 10h da própria segunda-feira (16/11), quatro horas antes do início do debate.
As instruções completas para participação virtual estão disponíveis no hotsite de audiências públicas da Câmara Municipal. Quem preferir apenas assistir pode acompanhar a transmissão ao vivo pelo Portal da Câmara, no link do Salão Nobre dentro da seção Auditórios Online, ou pelas redes sociais do Legislativo, incluindo o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Dúvidas sobre o PL 805/2026 e sobre a audiência podem ser enviadas para o email ccj@saopaulo.sp.leg.br.
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