Quem mora em Campinas e precisa regularizar uma ampliação de imóvel ou construir uma casa em loteamento da Cohab pode ganhar mais opções dentro do sistema digital Construa Já. A Prefeitura discutiu nesta terça-feira, 3 de novembro, em audiência pública no Salão Vermelho do Paço Municipal, propostas para ampliar os tipos de obra atendidos pela ferramenta.
O encontro, promovido pela Secretaria de Urbanismo, reuniu usuários do sistema e recebeu sugestões apresentadas presencialmente e pelo site da Prefeitura. As mudanças em debate fazem parte da proposta de atualização da Lei Complementar nº 561/2025, que criou o licenciamento autodeclaratório para obtenção do Alvará de Execução.
Uma das propostas é permitir que o Construa Já também sirva para aprovar casas unifamiliares em lotes urbanizados de empreendimentos de interesse social da Cohab. Hoje, essa aprovação é feita pela própria Cohab, enquanto a fiscalização, a regularização e a emissão do Habite-se ficam a cargo da Secretaria de Urbanismo. A ideia é evitar que o morador precise circular entre órgãos diferentes para resolver a mesma obra.
A audiência também tratou da inclusão de ampliações em imóveis que já têm Certificado de Conclusão de Obras, o Habite-se, entre as modalidades aceitas pelo licenciamento autodeclaratório. Pelas condições apresentadas, a ampliação precisaria respeitar o limite de até 5% da área já declarada no imóvel.
Outra sugestão discutida foi permitir que o próprio sistema calcule a outorga onerosa e gere o boleto de pagamento, sem que o responsável técnico precise recorrer a outro canal.
A secretária de Urbanismo, Carolina Baracat, apresentou também o trabalho de acompanhamento das obras licenciadas pelo sistema. Segundo ela, a fiscalização identificou inconsistências em cerca de dez processos analisados, e os profissionais responsáveis foram notificados para fazer as correções necessárias antes da conclusão das obras, o que evita penalidades previstas na legislação.
O Construa Já funciona desde fevereiro e permite digitalizar o licenciamento de obras de menor complexidade, como demolições totais, reformas sem acréscimo de área e construções horizontais de pequeno porte em terrenos vagos. Até agosto de 2026, o sistema já havia emitido 875 alvarás, o equivalente a 50,3% das licenças de execução concedidas pelo município no período. Dessas autorizações, 223 obras foram iniciadas e 26 já foram concluídas.
A Prefeitura não informou prazo para a conclusão da proposta de atualização da legislação nem data de implementação das mudanças discutidas na audiência.
Mais notícias de Campinas · Interior · O que fazer em SP
