Moradores de 78 lotes do Capão Grosso I-B, na região leste de São José dos Campos, já podem buscar o título definitivo de propriedade dos terrenos onde vivem. A Prefeitura concluiu a regularização fundiária do núcleo urbano e obteve a matrícula do loteamento, etapa que antecede a entrega dos documentos individuais aos moradores.
A regularização foi feita pela modalidade Reurb-S, sigla para Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social. Esse modelo é usado em núcleos urbanos informais ocupados principalmente por famílias de baixa renda e tem como característica o custeio das despesas pelo poder público, sem custo para os moradores.
Com a matrícula já concedida, o próximo passo é dos proprietários: eles precisam entregar a documentação necessária à Prefeitura para que o título de propriedade seja emitido em nome de cada família. Segundo a Prefeitura, o documento confere segurança jurídica e reconhece oficialmente a posse dos imóveis.
Quem tiver dúvidas sobre quais papéis apresentar pode entrar em contato pelo WhatsApp (12) 3947-8202 ou procurar atendimento presencial no 4º andar do Paço Municipal, na Rua José de Alencar, 123, no Centro de São José dos Campos.
O processo de regularização segue em outras áreas da cidade. Na sexta-feira passada, dia 16 de outubro, 26 moradores dos núcleos Jardim do Lago I e II, na região sudeste, já receberam os títulos de propriedade. Diferentemente do Capão Grosso, a entrega naquele caso foi feita diretamente nos bairros.
Ali, a regularização ocorreu pela modalidade Reurb-E, de interesse específico. Nessa categoria, cabe aos próprios proprietários contratar e custear os projetos e obras de melhoria necessários para a regularização, diferença que separa esse modelo da Reurb-S aplicada no Capão Grosso.
Os dois casos fazem parte do programa municipal de regularização fundiária, que tem avançado por diferentes bairros de São José dos Campos e usa modalidades distintas conforme a renda e as condições de infraestrutura de cada núcleo urbano informal.
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