Quem trabalha com comércio ambulante em Guarujá e quer continuar na atividade em 2027 tem até 4 de dezembro para pedir a renovação da licença e do alvará. O prazo começou no dia 4 de novembro e vale para todas as modalidades cadastradas no município, segundo a Prefeitura de Guarujá.
Entram na lista vendedores de praia, ambulantes de bairro, permissionários de camelódromos e feiras de artesanato, escolas de surf, serviços e locações náuticas, locação de brinquedos e food trucks. Quem perder o prazo corre o risco de ter a licença e o alvará encerrados administrativamente, com as providências legais cabíveis.
O atendimento é presencial, no setor de Cadastro Comercial da Secretaria de Finanças (Sefin), na Avenida Leomil, 630, das 10h às 16h. As senhas são distribuídas até as 14h. O titular da licença pode ir pessoalmente ou enviar um representante legalmente constituído.
É preciso levar requerimento específico para 2027, o alvará de 2026, RG ou CNH, CPF, comprovante de residência dos últimos três meses, título de eleitor, comprovação de votação em Guarujá na última eleição e certidão de quitação eleitoral. Também são exigidos atestado de saúde ocupacional (ASO), atestado de antecedentes criminais e o comprovante de pagamento da taxa de requerimento, além de documentos específicos conforme o tipo de atividade.
A taxa pode ser emitida presencialmente ou pela internet, no site www.guaruja.sp.gov.br/servicos-online, na seção "principais links", opção "taxa de requerimento".
Ambulantes que atuam com preposto, pessoa designada para representá-los, ou com operador autorizado também precisam apresentar a documentação desses profissionais, seguindo os mesmos critérios do titular, além de comprovar o vínculo quando for o caso. Se a papelada do preposto não for entregue, ele é retirado do cadastro e do alvará de 2027, e só o titular segue autorizado a trabalhar, desde que esteja com a situação regularizada.
A Prefeitura de Guarujá informa que protocolar o pedido dentro do prazo não garante a renovação automática. Cada requerimento passa por análise administrativa e só é aprovado se a documentação, a situação cadastral e fiscal do permissionário e as exigências da modalidade estiverem em ordem.
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