Quem tem filho matriculado em uma das novas escolas estaduais construídas por parceria público-privada em São Paulo não precisa se preocupar com o conteúdo das aulas: isso continua sendo definido exclusivamente pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP). A dúvida é comum porque o modelo, batizado de PPP Novas Escolas, entrega a empresas privadas a construção e a manutenção dos prédios, mas não a parte pedagógica.
O programa já resultou em 16 escolas entregues em 15 municípios paulistas durante a atual gestão estadual. Ao todo, estão previstas 33 novas unidades, com investimento de R$ 2,1 bilhões ao longo de 25 anos. Esse valor cobre construção, manutenção e serviços de apoio, como zeladoria, segurança patrimonial, alimentação escolar e suporte de TI, mas não currículo, provas ou formação de professores.
A parceira privada é responsável pelo prédio: ergue a unidade, cuida da limpeza, da jardinagem, da segurança patrimonial, da alimentação dos estudantes e do apoio administrativo do dia a dia. Também responde pela manutenção da estrutura durante todo o contrato, que tem duração de 25 anos.
Fica fora do contrato privado qualquer decisão sobre o que é ensinado. A definição das atividades pedagógicas, a condução da educação dos estudantes e as diretrizes de ensino seguem sob responsabilidade exclusiva da Seduc-SP, segundo o Governo de São Paulo. Os imóveis continuam sendo propriedade do Estado e as unidades integram a rede estadual de ensino, como qualquer outra escola pública.
A fiscalização do que a empresa entrega também é pública: cabe à Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) avaliar periodicamente a qualidade dos serviços não pedagógicos prestados pelas concessionárias. Já a parte de ensino é acompanhada pela própria Seduc-SP.
As primeiras unidades entregues já funcionam em período integral, com jornada de nove horas diárias e capacidade para atender até 1,3 mil estudantes cada uma. Outras oito escolas, do chamado Lote Leste, seguem em obras, com execução média de 44,6% até o momento.
O Governo do Estado também reforça que a chegada das novas unidades não significa o fim das escolas já existentes na rede estadual: elas continuam funcionando normalmente, sem substituição pelas unidades construídas via PPP.
