A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (21/10) o projeto de lei que proíbe o fechamento de turmas presenciais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede municipal. A proposta, que ainda precisa passar pelo Plenário, obriga a Secretaria Municipal de Educação a manter o atendimento presencial do programa.
O PL 14/2020 é de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL) e foi um dos dez itens analisados pelo colegiado na reunião desta quarta. Ao todo, nove propostas receberam parecer favorável dos parlamentares e uma teve a votação adiada.
Segundo Giannazi, a cidade de São Paulo concentra um número expressivo de pessoas em situação de analfabetismo e enfrenta, segundo ele, um movimento recorrente de fechamento de salas da EJA pela gestão municipal. Para o vereador, a medida tira de moradores que não concluíram os estudos na idade considerada regular a chance de retomar a escolarização.
"A maior cidade da América Latina não pode fechar as portas para as pessoas que querem voltar a estudar", afirmou Giannazi, em entrevista à Rede Câmara SP, ao defender a votação da matéria também em Plenário.
O texto segue agora para análise dos demais vereadores no colegiado pleno da Câmara, etapa necessária para que a proposta possa eventualmente se tornar lei municipal.
A reunião também aprovou o PL 362/2026, da vereadora Edir Sales (PSD), que inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o "Dia do Empresário Lojista do Comércio", a ser celebrado em 15 de maio. Segundo a parlamentar, a data é uma homenagem a pequenos e médios empresários que sustentam negócios familiares, muitas vezes por décadas.
A vereadora Sonaira Fernandes (PL), presidente da comissão, classificou a pauta da quarta-feira como rápida, mas destacou a relevância dos projetos relatados para a comunidade escolar. Participaram do encontro os vereadores Adrilles Jorge (UNIÃO), George Hato (MDB) e Senival Moura (PT).
Fonte: Câmara Municipal de São Paulo.
