A Receita Federal informou nesta terça-feira (20) que quase 26 milhões de contribuintes de todo o país receberam restituições do Imposto de Renda Pessoa Física em 2026. O valor total pago, R$ 41 bilhões, é o maior já registrado pelo órgão.
Para quem mora em São Paulo, estado que concentra o maior número de declarantes do país, o dado tem efeito direto no bolso. A Receita informou que 80% das restituições foram depositadas em até um mês após o fim do prazo de entrega das declarações.
Outra fatia dos recursos foi destinada pelo mecanismo de cashback do IRPF. Segundo o órgão, R$ 460 milhões foram distribuídos a 3,4 milhões de pessoas que não tinham declarado o imposto no ano anterior.
A Receita Federal também confirmou que o envio de cartas a contribuintes com inconsistências na declaração se encerra nesta terça-feira. Cerca de 500 mil pessoas foram notificadas desde o início do mês para corrigir erros simples que podem travar o pagamento da restituição.
Esse grupo representa 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes do IRPF em todo o país. Segundo a Receita, são contribuintes que têm valores a receber, mas caíram na malha fina por pendências que ainda podem ser resolvidas sem punição.
O órgão esclarece que a carta não configura fiscalização, não equivale a uma notificação de autuação e não implica aplicação de multa. A medida integra o Projeto Cartas, criado para que o próprio contribuinte identifique e corrija erros antes de qualquer outra medida administrativa.
De acordo com a Receita Federal, a Lei Complementar 225/2026 passou a assegurar ao contribuinte o direito de receber orientação antes de ser submetido a qualquer procedimento de fiscalização. O órgão afirma que a prioridade passa a ser a regularização voluntária de erros, e não a aplicação direta de penalidades.
A Receita Federal informou que as ações de orientação aos contribuintes devem continuar nos próximos meses, com foco em evitar atrasos no pagamento de valores devidos a quem tem direito à restituição.
Fonte: Agência Brasil.
