Santo André mostra online lotes que podem ser desapropiados na 20-Rosa

Mapa gratuito no site SIGA mostra imóveis atingidos pela futura linha de metrô nas 4 estações previstas na cidade

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Quem mora perto do futuro traçado da Linha 20-Rosa do Metrô em Santo André já pode consultar pela internet se o próprio imóvel está na lista de áreas que podem ser desapropiadas para a obra. A Prefeitura disponibilizou um mapa gratuito no sistema SIGA (Sistema de Informações Geográficas Andreense), que pode ser acessado em siga.santoandre.sp.gov.br.

O levantamento reúne os imóveis citados nas resoluções SPI nº 96/2025 e nº 107/2026, publicadas pela Secretaria de Parcerias em Investimentos do Governo do Estado de São Paulo. Juntas, as duas resoluções abrangem cerca de 50,8 mil metros quadrados em Santo André, entre áreas que podem ser desapropiadas, ocupadas temporariamente ou ter servidão instituída para a obra do metrô.

Como consultar se o imóvel está na lista

O acesso é gratuito e não exige cadastro. Depois de entrar no site, o morador deve clicar em "Visualizador de Mapas" e, em seguida, em "Temas Disponíveis", no primeiro ícone do canto superior esquerdo da tela. No campo "Pesquisar Camadas", é preciso selecionar a opção "DUP - Declaração de Utilidade Pública". Também é possível buscar diretamente por endereço ou logradouro para localizar um imóvel específico.

O trabalho de identificação dos lotes foi feito pela Gerência de Planejamento e Projetos Urbanos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com acompanhamento da equipe do Metrô. Segundo o secretário Jeferson Nery Correa, a ideia é facilitar o acesso da população a informações que antes dependiam da leitura de documentos técnicos e jurídicos.

A futura Linha 20-Rosa terá quatro estações em Santo André: Afonsina, Príncipe de Gales, Portugal e Santo André, ampliando a ligação da cidade com a rede de metrô da região metropolitana.

O que a declaração de utilidade pública significa na prática

A Prefeitura explica que estar na lista de declaração de utilidade pública não significa que o imóvel já foi desapropriado, nem impede o proprietário de usar, vender ou investir no local. O dono continua podendo exercer seus direitos sobre o imóvel, respeitadas as restrições legais e urbanísticas em vigor.

Mas a informação tem peso na hora de decidir sobre reformas ou investimentos. Pela Lei federal nº 3.365/1941, benfeitorias necessárias são sempre indenizáveis em caso de desapropriação, mas benfeitorias úteis feitas depois da declaração de utilidade pública só são indenizadas se houver autorização do órgão responsável pela desapropriação. Na prática, quem reformar sem avaliar esse risco pode não ser ressarcido integralmente se o imóvel for mesmo desapropriado.

A própria Prefeitura reforça que o mapa tem caráter apenas informativo e não substitui a consulta às resoluções estaduais e aos demais documentos oficiais sobre o processo de desapropriação.


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