Moradores do Royal Park, núcleo formado a partir dos anos 1990 na região do Batistini, em São Bernardo do Campo, começaram a ver de perto um processo que esperam há mais de 30 anos: a regularização fundiária dos imóveis da Rua Cyrillo Pelosini. A Prefeitura deu os primeiros passos para legalizar o território, que fica em área de proteção aos mananciais, às margens da Represa Billings.
O processo vai garantir a emissão de títulos de propriedade para as famílias que vivem no local. Mais do que o papel da escritura, a regularização é a condição necessária para que o poder público consiga investir em infraestrutura básica na região, como rede de coleta de esgoto e pavimentação das ruas, serviços que o bairro ainda não tem.
A Secretaria de Habitação de São Bernardo do Campo já começou a elaborar o relatório preliminar e o plano de intervenção do núcleo. Na quinta-feira (5/11), técnicos da pasta se reuniram com os moradores para apresentar as etapas do trabalho, que será acompanhado pela comunidade por meio de uma Comissão de Urbanização e Legalização.
Segundo a secretária de Habitação, Ruth Ramos, a regularização é o caminho necessário para viabilizar o licenciamento ambiental da área, já que o Royal Park está dentro de uma região de proteção aos mananciais. Sem esse licenciamento, obras como rede de esgoto e asfalto não podem avançar. "É a porta de entrada para a gente puxar outras melhorias", afirmou a secretária, citando pedido do prefeito Marcelo Lima para que o trabalho seja acelerado.
As próximas etapas incluem cadastro socioeconômico das famílias e coleta de documentação pelas equipes da Secretaria de Habitação. Com esses dados, serão produzidos novos relatórios técnicos para fechar o projeto de regularização. O município também vai cumprir as exigências da legislação ambiental, já que a área é de proteção a mananciais. Ao final, a Prefeitura fará o registro dos imóveis em cartório, sem custo para os moradores.
Moradora há 16 anos no Royal Park, Marlene Santos da Silva, de 48 anos, viu o bairro mudar aos poucos, da falta total de infraestrutura à chegada de luz e água. Segundo ela, hoje falta o esgoto e o asfalto, mas o início da regularização é visto como o começo da solução para essas pendências. Para moradores como Marlene, o processo também representa o reconhecimento oficial de que vivem em São Bernardo do Campo, com direito às mesmas condições de outros bairros da cidade.
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