Quem tem débitos de ISSQN com a Prefeitura de São José dos Campos e quer entrar no Refis 2026 precisa correr. A adesão online ao programa termina neste sábado (31). Quem prefere resolver pessoalmente só tem até esta quinta-feira (29), às 17h, porque as repartições municipais ficam fechadas na sexta-feira (30) por causa do ponto facultativo do Dia do Servidor.
O programa dá desconto a pessoas físicas e jurídicas com débitos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) lançados em dívida ativa neste ano, estejam eles em execução judicial ou não. A nova data limite foi definida pelo Decreto 20.373/26, publicado no Diário do Município em 28 de setembro. Os critérios para participar seguem a Lei Complementar 720/2026, aprovada pela Câmara Municipal em agosto.
Quem ainda não aderiu precisa preencher o formulário eletrônico de adesão até sábado (31). Depois de enviar os dados, o contribuinte recebe por e-mail uma confirmação com o termo de adesão e um link para o sistema de pagamento da dívida, que poderá ser feito à vista ou parcelado e estará disponível em breve.
Formalizar a adesão online não encerra o processo. É preciso imprimir ou apresentar o termo gerado no formulário e comparecer pessoalmente ao Paço Municipal, na Rua José de Alencar, 123, no Centro, até o dia 6 de novembro, para fechar o acordo.
A Prefeitura reforça que o prazo de 31 de outubro é definitivo. Pedidos de adesão feitos depois dessa data serão desconsiderados, independentemente da situação da dívida.
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