Cidades do Vale do Paraíba vão disputar uma fatia de R$ 43,3 milhões do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) em 2026. Ao todo, 61 projetos da região de São José dos Campos foram inscritos para receber o dinheiro, que deve bancar obras e estudos de drenagem urbana, qualidade da água e proteção de mananciais.
Os valores ainda são uma previsão de recursos solicitados, não um repasse já garantido. Segundo o Governo do Estado, as propostas passam por análise técnica e financeira antes da contratação.
Entre os projetos que constam na lista está o combate a alagamentos em São José dos Campos, ainda na fase de elaboração do projeto técnico. Taubaté pretende usar recursos do fundo para montar um plano de adaptação às mudanças climáticas. Santa Branca trabalha no Plano Diretor de Drenagem Urbana, documento que orienta onde e como investir contra enchentes na cidade. Já São Sebastião apresentou a ação "Juventude, Educom e Justiça Climática", voltada à educação ambiental.
O Fehidro é administrado por comitês de bacia hidrográfica, formados por representantes do Estado, das prefeituras e da sociedade civil. São esses comitês que selecionam e indicam os projetos de cada região, sempre vinculados ao Plano de Bacia Hidrográfica local, documento que define as prioridades de uso e preservação da água naquele território.
Podem pedir recursos prefeituras e órgãos públicos estaduais e municipais, concessionárias de saneamento e meio ambiente, consórcios intermunicipais e entidades privadas sem fins lucrativos. O primeiro passo é procurar a Secretaria Executiva do Comitê de Bacia Hidrográfica da região para saber prazos, regras e documentos exigidos. A proposta precisa reunir informações técnicas, documentação fiscal e, quando for o caso, licenças ambientais. Depois da aprovação, é assinado o contrato e o responsável pelo projeto precisa fazer a licitação para contratar a execução das obras ou serviços. O dinheiro é liberado aos poucos, conforme o andamento do trabalho.
A lista completa de requisitos para solicitar recursos está no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), no endereço semil.sp.gov.br/srhsb/fehidro-fundo-estadual-de-recursos-hidricos.
Neste ano, os comitês de bacia de todo o Estado selecionaram 421 projetos, somando R$ 414,7 milhões em recursos indicados. No conjunto dos pedidos, 36% são voltados à qualidade da água e 22% tratam de drenagem e prevenção de enchentes e outros eventos climáticos extremos.
Desde 2023, a região de São José dos Campos já recebeu mais de R$ 92,9 milhões em projetos do Fehidro, com foco em manejo de resíduos sólidos, soluções baseadas na natureza e esgotamento sanitário. No Estado todo, o fundo contratou 1.297 empreendimentos no mesmo período, com investimento de R$ 1,19 bilhão em 338 municípios. Somente em 2025, 228 cidades foram atendidas, com R$ 475 milhões em contratos.
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