Servidores públicos de prefeituras e do governo do estado de São Paulo podem se inscrever, até 23 de dezembro de 2026, em um curso gratuito voltado para a inclusão de pessoas com deficiência. A formação é on-line, dá certificado e faz parte do Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos, lançado pelo Banco do Brasil (BB), pelo Tesouro Nacional e pela empresa Inclusi.
Ao todo serão 3 mil vagas distribuídas ao longo de três anos, com mil participantes por turma. A primeira turma começa as aulas em 12 de janeiro de 2027. Das vagas totais, 2,7 mil são abertas a agentes públicos federais, estaduais, distritais e municipais de todo o país, incluindo cidades paulistas. As outras 300 vagas são reservadas a profissionais do próprio Banco do Brasil.
Para quem trabalha em prefeituras do interior, da Grande São Paulo ou do litoral, assim como em órgãos da administração estadual, a inscrição é individual e gratuita, feita pela página oficial do programa.
A formação tem 120 horas de duração, divididas em seis jornadas de aprendizagem, com videoaulas, entrevistas, simulações de situações práticas, encontros mensais ao vivo e fóruns de discussão. Os temas incluem legislação e direitos das pessoas com deficiência, acessibilidade e atendimento inclusivo, gestão de pessoas, desenvolvimento profissional e tomada de decisão na gestão pública.
A proposta é que o servidor aprenda a identificar barreiras que pessoas com deficiência enfrentam no dia a dia dos órgãos públicos, como dificuldades de acesso a prédios, falhas no atendimento e processos administrativos pouco acessíveis, e consiga propor soluções aplicáveis na própria repartição onde trabalha.
Para receber a certificação, o participante precisa concluir pelo menos 75% do conteúdo da formação e registrar uma prática implementada a partir do que aprendeu no curso. Essa experiência entra no Banco Nacional de Boas Práticas, um repositório que reúne os problemas identificados, as soluções adotadas e os resultados obtidos, para que outras prefeituras e órgãos públicos possam replicar as iniciativas.
Cada participante recebe uma licença individual na plataforma Hub Inclusi-On, usada para acompanhar o conteúdo, participar dos fóruns e registrar as atividades ao longo dos três anos de programa.
O financiamento da iniciativa vem da Portaria nº 808/2023, do Ministério da Fazenda, que obriga bancos responsáveis por operações de crédito com garantia da União a estados e municípios a destinar parte dos recursos à capacitação gratuita de servidores. Segundo o Censo 2022 do IBGE, o Brasil tem mais de 14 milhões de pessoas com deficiência, população diretamente afetada pelas barreiras que o programa pretende ajudar a reduzir nos serviços públicos.