Quem usa patinete ou bicicleta elétrica para se deslocar pela cidade de São Paulo ainda não tem uma norma específica que regule a circulação desses veículos. A fiscalização atual é feita com base no Código de Trânsito Brasileiro, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que participou nesta segunda-feira (09/11) de uma reunião sobre o tema na Câmara Municipal.
O encontro da Comissão Extraordinária de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente reuniu representantes da CET, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte e da Secretaria Municipal de Segurança Urbana para tratar da regulamentação e fiscalização de veículos autopropelidos na capital.
Johnson Souza Nascimento, gerente de Esforço Legal da CET, afirmou que a companhia já realiza operações educativas em pontos de grande circulação, como as avenidas Faria Lima, Consolação e Paulista, com palestras e ações de orientação aos usuários. Segundo ele, o objetivo principal da fiscalização hoje é orientar e garantir segurança, mas falta uma regulamentação específica para os processos que envolvem esses veículos.
Pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana, o inspetor superintendente da Suplan (Superintendência de Planejamento), Marcos dos Santos Queiroz, disse que a Guarda Civil Metropolitana tem reforçado o efetivo de fiscalização em parceria com a CET. A corporação está elaborando um procedimento operacional padrão para orientar os agentes nesse trabalho, com foco também em ações preventivas e educativas junto à população.
Outro ponto da reunião foi a apresentação da plataforma e-Saúde, sistema de atendimento digital da rede municipal de saúde. O coordenador da plataforma, Marcelo Takano, representou o secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, e apresentou aos vereadores as ferramentas disponíveis para ampliar o acesso da população a consultas e orientações médicas à distância.
Segundo Takano, a expectativa é ofertar até 220 mil consultas por mês pela plataforma, o que, segundo ele, representa o maior ciclo de investimentos em consultas especializadas do país. Ele citou ainda que o serviço de saúde do município foi reconhecido pelo sexto ano consecutivo como o melhor serviço público da cidade, resultado que atribuiu aos investimentos feitos na área.
Durante a reunião, presidida pelo vereador Sansão Pereira (Republicanos), também foram aprovados três requerimentos que convidam autoridades municipais e representantes de órgãos públicos para novos debates na comissão, desta vez sobre gestão de resíduos sólidos na cidade.
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