Quem mora em São Paulo e quiser contestar a remoção de uma árvore na sua rua pode ter menos tempo para isso. A Câmara Municipal discutiu nesta quarta-feira (11/11), em audiência pública, o Projeto de Lei 775/2026, que reduz os prazos para a Prefeitura informar a população sobre poda e corte de árvores na cidade. A proposta já passou pela primeira votação na Casa no dia 4 de novembro e aguarda nova análise.
Pelo texto, apresentado pelo Poder Executivo, a Prefeitura terá que avisar com cinco dias de antecedência os casos de remoção ou transplante de árvores, considerados de maior impacto. Para podas, o prazo cai para dois dias. Em situações de urgência, esses prazos podem ser dispensados, conforme critérios técnicos definidos pela própria gestão municipal.
O projeto atualiza a Lei nº 10.919, de 1990, que obriga o Executivo a divulgar informações sobre intervenções em árvores, e adequa as regras à Lei de Arborização Urbana de 2022. Hoje, essas informações são publicadas no Diário Oficial do município, meio de comunicação apontado por moradores e entidades como pouco acessível à população.
O secretário municipal das Subprefeituras, Fabrício Cobra, defendeu a proposta na audiência e afirmou que o objetivo é ampliar o controle da população sobre as decisões, não reduzi-lo. Segundo ele, será criada uma plataforma digital para que o morador acompanhe o processo em tempo real, sem precisar ir à Subprefeitura buscar laudos impressos como ocorre atualmente.
Pelo modelo apresentado, quem for contrário a uma remoção já autorizada poderá acessar o processo, ver o laudo técnico e apresentar manifestação dentro do prazo. Se a contestação for aceita, a decisão fica suspensa e o agrônomo responsável tem mais cinco dias para reanalisar o caso e decidir se mantém ou revê a autorização.
Representantes de Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades) de bairros como Ipiranga e Pinheiros criticaram a redução dos prazos e a falta de consulta prévia aos 32 conselhos da cidade. Susie Luna, do Cades Ipiranga, disse que o cenário climático atual pediria o aumento, e não a redução, do tempo para contestação, e questionou o uso do Diário Oficial como principal canal de aviso à população.
A engenheira ambiental Natália Santana apontou que há uma ação sobre possível inconstitucionalidade da legislação atual ainda em análise pelo Ministério Público de São Paulo, e defendeu que o PL não deveria avançar enquanto essa discussão não for concluída. A promotora Juliana de Souza Andrade, que acompanhou a audiência pelo MP, confirmou que o órgão mantém diálogo com a Secretaria das Subprefeituras para tornar o acesso às informações mais simples para o morador.
O vereador Nabil Bonduki (PT) apresentou em junho um projeto alternativo, o PL 652/2026, que vai na direção oposta: amplia de cinco para 15 dias o prazo de contestação e prevê a divulgação das intervenções por outros canais, além do Diário Oficial. Segundo o vereador, como o projeto da Prefeitura tem prioridade de votação, sua proposta será apresentada como substitutivo durante a tramitação.
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