O Tribunal de Contas da União aprovou nesta terça-feira (20) as contas do Banco Central referentes ao exercício de 2025. A Segunda Câmara da Corte, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão da autarquia, incluindo o presidente Gabriel Galípolo.
A decisão havia sido suspensa uma semana antes por pedido do Ministério Público junto ao TCU, que apontava risco de a investigação sobre o Banco Master interferir na avaliação da gestão do BC em 2025. Nesta terça, o relator retomou a análise e decidiu separar os dois processos.
O julgamento sobre a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master continua tramitando à parte, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, sem data marcada para ir ao plenário da Corte.
Segundo o entendimento registrado no julgamento, os documentos reunidos até aqui não indicam irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas anuais do BC. A posição seguiu recomendação prévia da área técnica do tribunal, a Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros.
Com a aprovação, o processo de prestação de contas de 2025 foi encerrado. A medida não representa, porém, uma validação geral da conduta do Banco Central no caso Master, já que essa discussão corre em procedimento próprio.
A investigação examina se o Banco Central cumpriu os procedimentos legais ao fiscalizar e supervisionar o Banco Master antes de decretar sua liquidação extrajudicial, em novembro de 2025. O processo analisa ainda as medidas adotadas pela autoridade monetária ao longo do acompanhamento da instituição.
O caso já gerou atrito entre TCU e Banco Central neste ano, depois que o ministro Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção sobre os procedimentos da liquidação. O BC contestou a medida, alegando que uma decisão desse tipo exigiria aval do colegiado da Corte. Em janeiro, após reunião com Galípolo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que um entendimento entre as instituições afastou a necessidade de medida cautelar para suspender a liquidação, mas a apuração sobre a conduta do Banco Central permaneceu aberta.
Fonte: Agência Brasil.
