A Uber do Brasil tem débitos que somam cerca de R$ 184 milhões junto à Prefeitura de São Paulo, segundo informações dadas pela própria empresa nesta quinta-feira (22) em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Devedores, na Câmara Municipal. O diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da empresa, Ricardo Leite Ribeiro, foi ouvido com habeas corpus, o que o dispensou de assinar compromisso de dizer a verdade sobre fatos que possam implicar sua responsabilidade pessoal.
Ribeiro chegou à CPI acompanhado dos advogados Igor Tamasauskas e Otávio Ribeiro Lima Mazieiro. A liminar que garantiu a condição especial de depoimento foi concedida pela Justiça e detalhada pelo presidente do colegiado, vereador Sansão Pereira (Republicanos), no início da reunião.
Segundo o diretor da Uber, os débitos com o município estão organizados em três frentes. O primeiro bloco, de aproximadamente R$ 25 milhões, refere-se aos anos em que a empresa operava no Brasil sem sede constituída no país. Esse valor, segundo Ribeiro, já foi quitado pela empresa junto à Prefeitura.
O segundo bloco é o maior, da ordem de R$ 156 milhões, e envolve o período em que a Uber recolheu ISS (Imposto Sobre Serviço) em diferentes municípios do país, antes de consolidar sua sede em São Paulo. A empresa argumenta que esse valor já foi pago, só que a outras prefeituras, e por isso aguarda decisão da Justiça sobre a quem o tributo era efetivamente devido antes de aderir a qualquer programa de regularização municipal.
O terceiro bloco, de R$ 3 milhões, trata de uma divergência de interpretação sobre uma operação de crédito entre a Uber do Brasil e sua controladora internacional, a Uber BV. A empresa entende que não deveria incidir ISS sobre essa operação, o que é contestado pelo fisco municipal. Ribeiro afirmou que a Uber aderiu apenas parcialmente ao programa de parcelamento oferecido pela Prefeitura, pagando integralmente apenas o primeiro bloco de débitos, o que corresponde a cerca de 12% do total questionado, segundo cálculo apresentado pela vereadora Janaina Paschoal (PP) durante a sessão.
Outro ponto tratado na reunião foi a transferência da sede da Uber de São Paulo para Osasco, na Grande SP, entre 2021 e 2023. Ribeiro confirmou que a empresa recolheu o ISS no município vizinho durante esse período, retornando à capital paulista em 2023. A procuradora da capital, Luciana Barros, afirmou que o entendimento do município é que a sede real da empresa continuava na Barra Funda, zona oeste de São Paulo, e que a mudança formal coincidiu com a redução da alíquota de ISS em Osasco, de 5% para 2%, em 2021. A questão já havia sido apurada pela CPI dos Aplicativos, realizada na Câmara entre 2021 e 2022.
Ao final do depoimento, o presidente da CPI dos Devedores criticou o uso do habeas corpus pela Uber, afirmando que o representante da empresa falou sem compromisso formal com a verdade e sem assinar termo de compromisso. Sansão Pereira afirmou que a comissão identificou distorções em relação ao relatório final da CPI dos Aplicativos e que vai convidar outro representante da empresa para prestar novos esclarecimentos.
