Empresas que vão prestar serviços exclusivamente ligados à Copa do Mundo Feminina de 2027 podem ficar isentas do ISS (Imposto Sobre Serviços) na cidade de São Paulo. A proposta, que já foi aprovada em primeiro turno na semana passada, foi debatida nesta segunda-feira (16) em audiência pública da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal.
São Paulo será uma das sedes do torneio, que acontece no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. A capital vai concentrar a maior parte da competição: dez jogos, entre fase de grupos, oitavas, quartas, semifinal e a disputa pelo terceiro lugar.
O PL 805/2026, de autoria do Executivo municipal, prevê benefício restrito e com prazo definido. Segundo o auditor fiscal tributário da Prefeitura, Marcelo Tannuri de Oliveira, só terão direito à isenção as pessoas jurídicas que já possuem isenção federal, e apenas para serviços comprovadamente vinculados ao evento.
De acordo com Tannuri, a medida atinge exclusivamente o ISS, sem qualquer efeito sobre outros tributos municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). O prazo da isenção acompanha o mesmo período dos incentivos fiscais já concedidos pelo governo federal para o torneio.
A diretora da AdeSampa (Agência São Paulo de Desenvolvimento), Musa Miranda, explicou que a isenção faz parte das obrigações assumidas pela cidade no contrato de sede firmado com a FIFA (Federação Internacional de Futebol), nos mesmos moldes aplicados na Copa do Mundo masculina de 2014.
Questionada sobre o impacto financeiro da renúncia fiscal, a AdeSampa informou que o levantamento já foi encaminhado junto com o projeto. Segundo Musa Miranda, a Secretaria de Planejamento da Prefeitura classificou o valor como irrisório, equivalente a 0,02% do orçamento municipal.
A audiência também recebeu perguntas da população. Um morador ligado ao coletivo T20 questionou se o benefício pode se estender a outras modalidades esportivas no futuro. O auditor da Prefeitura respondeu que o município segue orientação do governo federal e não tem autonomia para ampliar o incentivo por conta própria, mas afirmou torcer para que esse tipo de estímulo ao esporte se torne padrão no país.
A presidente da CCJ, vereadora Sandra Santana (MDB), avaliou que o projeto deve trazer investimentos, geração de renda e visibilidade internacional para a cidade.
Mais notícias de São Paulo (capital) · O que fazer em SP