Bares e restaurantes de Campinas que funcionam em horário especial e forem autuados por irregularidades vão poder voltar a abrir as portas em até três meses, caso corrijam os problemas apontados pela fiscalização. Antes, o prazo de suspensão era de seis meses. A mudança, da Secretaria Municipal de Urbanismo, foi publicada na manhã desta segunda-feira, 9 de novembro.
A regra vale para estabelecimentos com permissão para funcionar em horário especial, aqueles que abrem além do horário comercial comum e precisam de autorização prévia da Prefeitura conforme o tipo de atividade.
Para ter direito à suspensão reduzida, o comerciante autuado precisa entrar com recurso na Guarda Municipal, responsável pela fiscalização desses estabelecimentos. Se o pedido for aceito, o processo segue para a Secretaria Municipal de Urbanismo, que confirma a regularização e autoriza a volta das atividades.
A pasta afirma que vai manter a fiscalização sobre os estabelecimentos mesmo com o novo prazo. A secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, disse que a mudança nasceu de conversas com representantes do setor, que alegaram que o fechamento prolongado reduz postos de trabalho na cidade. Segundo ela, comerciantes deixam de contratar funcionários durante a suspensão, o que afeta famílias que dependem dessa renda.
A decisão foi tomada em conjunto pela Secretaria Municipal de Urbanismo, pela Guarda Municipal e pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, sede Campinas (Abrasel).
A classificação dos estabelecimentos por nível de incomodidade não muda. Os de baixa incomodidade podem funcionar das 22h às 7h, inclusive aos domingos e feriados, com autorização prévia. Os de média incomodidade têm horário permitido das 22h à 1h, com mais uma hora reservada só para limpeza, cobrança e fechamento do local. Já os de alta incomodidade dependem de análise de documentos e de horário definido caso a caso pela Prefeitura.
O prazo de três meses só vale para quem corrigir as pendências que motivaram a autuação, segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo.
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