Quem entrou em uma faculdade de medicina em São Paulo a partir de 19 de junho deste ano terá que passar por um exame nacional obrigatório em três momentos da graduação para poder exercer a profissão. A exigência vale também para universidades de outras partes do país e foi criada por lei sancionada nesta sexta-feira (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A lei transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, em condição obrigatória para o exercício da medicina. O teste será aplicado no segundo, no quarto e no sexto ano do curso, com o objetivo de identificar dificuldades de aprendizagem dos estudantes e medir a qualidade dos cursos oferecidos pelas faculdades.
Estudantes que já estavam matriculados antes de 19 de junho de 2026, data em que a medida provisória que deu origem à lei foi publicada, continuam nas regras anteriores. Médicos que já têm diploma reconhecido no país também não são afetados pela nova exigência.
São Paulo concentra um dos maiores números de cursos de medicina do país, entre instituições públicas e privadas na capital e no interior. Para os calouros que entraram nas faculdades paulistas após junho, o Enamed passa a ser etapa obrigatória do curso, e não mais um exame voluntário usado apenas para diagnóstico.
A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), relatou durante o evento de sanção da lei que tem se preocupado com a formação de alunos recém-formados. Segundo ela, nos últimos três anos viu médicos que nunca haviam atendido uma parada cardíaca ou um paciente em choque circulatório antes de se formar.
A nova legislação também prevê punições para instituições de ensino com desempenho insatisfatório no exame, que podem incluir redução de vagas e até suspensão de vestibulares. A medida é apontada pelo governo federal como resposta a um aumento recente de vagas de medicina autorizadas por decisões judiciais, sem critério federal de verificação da qualidade dos cursos.
Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a União recebeu 360 processos judiciais que determinaram a abertura de mais 60 mil vagas de medicina no país, sem que houvesse mecanismo para avaliar se essas vagas correspondiam a cursos de qualidade. O Enamed será aplicado em parceria entre o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM).
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