Estudantes da rede municipal de São Paulo podem passar a contar com um programa específico de combate ao uso de cigarro eletrônico dentro das escolas. A proposta, aprovada nesta quarta-feira (04/11) pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal, ainda precisa passar por outras etapas de votação antes de virar lei.
O PL 168/2025, do vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), com coautoria de outros parlamentares, obriga a criação de ações de conscientização contra o vape nas unidades escolares da cidade. O projeto foi apresentado em meio a dados do IBGE que mostram que 29,6% dos estudantes de 13 a 17 anos, tanto de escolas públicas quanto particulares, já experimentaram o cigarro eletrônico.
A presidente da comissão, vereadora Edir Sales (PSD), pediu para assinar o texto como coautora. Segundo ela, o cigarro eletrônico "virou moda" entre jovens, mesmo havendo comprovação de que o produto causa mais danos à saúde do que o cigarro tradicional. A parlamentar defendeu a instituição de um mês de conscientização sobre o tema, batizado de "abril sem cigarro eletrônico".
A comissão liberou outras 12 propostas na mesma reunião. Uma delas, o PL 764/2024, do vereador Sansão Pereira (Republicanos), altera a lei do Wi-Fi Livre Sampa, programa que já garante internet sem fio gratuita em prédios e espaços públicos da capital. A mudança prevê a instalação de pontos de conexão também em equipamentos de assistência social, como o Armazém Solidário, a Rede Cozinha Escola e as unidades do Bom Prato Paulistano.
Também avançou o PL 268/2023, do vereador Marcelo Messias (MDB), que cria o Hospital Público Veterinário de M'Boi Mirim, na zona sul da capital. O espaço deve oferecer gratuitamente vacinação, medicamentos, castração, cirurgias e acompanhamento pós-operatório, com prioridade para animais de tutores de baixa renda, protetores independentes e organizações de proteção animal. O projeto também prevê a criação de uma Farmácia Popular Veterinária.
Outra proposta aprovada foi o PL 16/2023, da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), com coautoria de outros parlamentares. O texto determina a aplicação do protocolo "Não se Cale", já usado como política pública de combate ao assédio contra mulheres, também em espaços de lazer noturno da cidade, como bares e casas noturnas.
A proposta prevê treinamento para funcionários desses estabelecimentos, acolhimento a mulheres em situação de violência sexual e encaminhamento das vítimas às autoridades. Um levantamento da Ipsos-Ipec, divulgado em março de 2026, mostrou que 32% das mulheres entrevistadas relataram ter sofrido algum tipo de assédio em bares ou casas noturnas. Para Edir Sales, o protocolo precisa ser fortalecido diante do aumento dos casos de violência contra mulheres, tanto doméstica quanto em eventos.
Participaram da votação os vereadores Edir Sales (PSD), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Amanda Vettorazzo (União Brasil), Gabriel Abreu (Podemos) e Sargento Nantes (PP). Os projetos seguem agora para outras instâncias de tramitação na Câmara Municipal de São Paulo antes de poderem ser sancionados.
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