O governo federal publicou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 300 milhões para ações de defesa civil em todo o país. O dinheiro vai para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Segundo a MP nº 1.398, os recursos serão usados no programa Gestão de Riscos e de Desastres, dentro da ação de Proteção e Defesa Civil. A medida tem como base os artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que autorizam o Executivo a abrir créditos extraordinários em casos de urgência e relevância.
O reforço financeiro chega em um momento de desastres naturais simultâneos em diferentes regiões do Brasil. Estados da Região Norte enfrentam estiagem prolongada e queimadas florestais, enquanto áreas do Sul e do Sudeste têm registrado temporais intensos nas últimas semanas.
A liberação extraordinária de recursos busca dar agilidade ao poder público para agir diante desses eventos climáticos extremos, sem depender da tramitação orçamentária tradicional.
Para o estado de São Paulo, que integra a região Sudeste e já registrou ocorrências de chuvas fortes em municípios do interior e do litoral neste ano, o reforço no orçamento federal de defesa civil pode significar mais apoio em caso de novos episódios de temporais, alagamentos ou deslizamentos.
A MP ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, que tem prazo constitucional para votar o texto antes que ele perca a validade.
Fonte: Agência Brasil.
