Quem mora perto de árvores que passam por poda ou corte na cidade de São Paulo pode ter prazos diferentes para ser avisado, dependendo do tipo de intervenção. A proposta está entre dois projetos da Prefeitura discutidos nesta quarta-feira (04/11) em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal.
O Projeto de Lei 775/2026 altera a Lei municipal 17.794/2022, que trata da arborização urbana, e muda as regras de comunicação à população. Pelo texto, a remoção ou o transplante de árvores, por terem maior impacto, exigem aviso prévio de cinco dias para que os moradores possam se manifestar. Já as podas teriam prazo de dois dias de antecedência. Em casos de urgência, esses prazos podem ser dispensados, conforme critérios técnicos definidos pela Prefeitura.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é dar mais transparência às intervenções em árvores da cidade e adequar as regras aos recursos tecnológicos e de comunicação disponíveis atualmente.
O segundo projeto discutido na audiência organiza as regras já existentes sobre alfabetização infantil e as integra às diretrizes da Secretaria Municipal de Educação. A proposta prevê apoio a estudantes e regiões com maior vulnerabilidade social e cria o Comitê Estratégico Municipal da Alfabetização (Cema), de caráter permanente, para coordenar e acompanhar a execução da política.
A criação do Cema foi o ponto mais questionado por vereadores durante o debate. A vereadora Janaina Paschoal (PP) afirmou que vai apresentar emenda para retirar o comitê do texto. "Com o tal Comitê, que também ninguém vai eleger, mas que nós, legisladores, mediante este projeto, estamos constituindo com poderes maiores do que os nossos", disse a parlamentar.
Já o vereador Celso Giannazi (PSOL) criticou a ausência de profissionais da educação na audiência e defendeu que entidades sindicais e representantes das escolas participem da composição do comitê. O vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) cobrou mais detalhes sobre infraestrutura, como redução do número de alunos por turma e contratação de Auxiliares de Vida Escolar (AVEs) para alunos com deficiência.
Rosana Capput, dirigente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp), questionou se o projeto traz mudanças concretas para a alfabetização. A coordenadora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Lucimeire Cabral de Santana, apresentou o Selo Criança Alfabetizada durante a audiência e afirmou que a certificação tem sido ajustada para atender às exigências do Ministério da Educação (MEC).
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