Quem mora em Taubaté e pensa em construir, reformar ou colocar a documentação do imóvel em dia já pode consultar uma cartilha gratuita com as regras do novo Código de Obras e Edificações (COE) da cidade. O material, produzido pela Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, está disponível no site da Prefeitura e traz linguagem simples e ilustrações para explicar o que mudou com a legislação, em vigor desde 20 de outubro.
A cartilha chega em um momento de mudança real no bolso de quem precisa regularizar um imóvel. Segundo exemplo apresentado pela própria Prefeitura, o custo para regularizar uma casa de 100 metros quadrados, de tipologia regular, caiu de R$ 3.659 para R$ 1.408 com os novos critérios, uma redução de cerca de 60%.
O novo código substitui uma legislação que datava de 1994 e amplia as opções de licenciamento simplificado. Entre as novidades estão o Alvará Rápido Eletrônico, o procedimento autodeclaratório e a dispensa de licença para obras de menor impacto, desde que atendidas as condições previstas em lei. Na prática, isso significa menos burocracia para reformas pequenas e processos mais rápidos para quem precisa tirar um projeto do papel.
A cartilha também reúne orientações sobre alvarás, habite-se, fiscalização, acessibilidade e calçadas, além de explicar as responsabilidades de proprietários e dos profissionais envolvidos em cada obra. O material detalha ainda as modalidades de licenciamento e como funciona a aprovação de projetos junto à Prefeitura.
Famílias de baixa renda também têm um canal específico previsto no novo código: a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), que garante atendimento técnico gratuito do município conforme critérios legais. O código ainda prevê medidas para facilitar projetos de Habitação de Interesse Social (HIS) e incentivar construções sustentáveis e acessíveis.
O evento de apresentação da cartilha acontece na próxima quarta-feira, 11 de novembro, às 10h, no auditório do Departamento de Gestão e Negócios da Unitau, na rua Expedicionário Ernesto Pereira, 225, no centro de Taubaté. O encontro é voltado principalmente a engenheiros, arquitetos, construtores e imobiliárias, que vão conhecer em detalhe as mudanças no COE e os caminhos disponíveis para regularização de imóveis.
A revisão do código foi elaborada por técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação com participação da sociedade, em reuniões e audiências públicas que envolveram profissionais, entidades de classe e representantes do poder público ao longo do processo.
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