A Comissão Especial da Câmara Municipal de São Paulo decidiu, nesta terça-feira (3/11), arquivar a denúncia que acusava o Executivo municipal de agir de forma irregular durante o segundo turno das eleições. A votação terminou em 5 votos contrários e 2 favoráveis ao prosseguimento do pedido, o que impede qualquer tramitação futura do processo na Casa.
O colegiado havia sido instalado em 29 de outubro para analisar a denúncia. O relator do caso, vereador Major Palumbo (PP), apresentou parecer pelo arquivamento, alegando que os fatos não configuram infração e que o tema deveria ser tratado pela Justiça Eleitoral, não pela Câmara.
No centro da discussão está a frota de ônibus que circulou na cidade durante o dia da votação do segundo turno. Segundo a vereadora Luana Alves (PSOL), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) havia notificado a Prefeitura para manter 100% da frota em operação, mas o percentual de carros circulando ficou abaixo de 70%, segundo ela apontou durante a sessão.
Para a parlamentar, a redução não teria sido um problema logístico, já que, segundo seu argumento, uma falha operacional afetaria igualmente todas as regiões da cidade, o que não teria ocorrido. Ela classificou o episódio como tentativa de manipulação eleitoral e afirmou que a oposição já estuda medidas na Justiça.
O vereador Hélio Rodrigues (PT), que também votou contra o arquivamento, disse ter identificado divergências nos dados sobre o efetivo das empresas de ônibus e relatou pontos lotados e menor circulação de veículos durante o pleito. Ele pediu a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar os fatos com mais profundidade.
O presidente da comissão, vereador Rubinho Nunes (União Brasil), defendeu o relatório de arquivamento e afirmou que não viu fundamento fático nas acusações, atribuindo a denúncia a uma movimentação política da oposição. Para ele, um processo de impeachment exige elementos concretos de crime, o que não estaria demonstrado no caso.
Antes da votação, a oposição chegou a pedir vistas do processo, buscando mais tempo de análise dentro do prazo regimental de 10 dias para o encerramento dos trabalhos da comissão. O pedido foi negado pela maioria, que optou por votar na mesma sessão. Luana Alves ainda propôs a elaboração de um relatório em separado e disse estar insatisfeita com o desfecho.
Participaram da reunião os vereadores Rubinho Nunes (União Brasil), presidente, Major Palumbo (PP), relator, Dra. Sandra Tadeu (PL), Hélio Rodrigues (PT), Kenji Ito (Podemos), Luana Alves (PSOL) e Sandra Santana (MDB).
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