O Jockey Club de São Paulo pagou à prefeitura R$ 228 milhões referentes a uma dívida que, segundo a Prefeitura, começou em cerca de R$ 830 milhões. O valor foi quitado na última sexta-feira (30/10) por meio de um programa municipal de incentivo à quitação de débitos. A informação foi apresentada nesta terça-feira (3/11) pelo vereador Gilberto Nascimento (PL), presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a regularidade fiscal do clube, durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de São Paulo.
Mesmo com o pagamento, a comissão não foi encerrada. Segundo Nascimento, a CPI identificou possível fraude envolvendo a TDC (Transferência do Direito de Construir), mecanismo que permite a imóveis tombados negociar no mercado um direito de construção que não podem usar no próprio terreno. De acordo com o vereador, o Jockey vendeu essa TDC, mas o dinheiro não foi aplicado na manutenção do patrimônio tombado do clube. Uma conta garantia de R$ 61 milhões criada para essa operação teria sido, segundo ele, previamente desviada.
Como parte do acordo entre o Jockey Club e a CPI, a prefeitura vai receber um parque público que será administrado pelo poder municipal, com investimento de R$ 90 milhões. Segundo Nascimento, a entrega está prevista para até dois anos. O vereador afirmou que os dados apresentados se referem à primeira fase dos trabalhos da comissão.
Outro tema que dominou os discursos da tribuna foi a discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a constitucionalidade da proibição das bets, as casas de apostas esportivas online. O governo federal baniu as plataformas por meio de uma Medida Provisória em 25 de setembro, e o Supremo retomou o julgamento do tema. Vereadores como João Ananias (PT) e Luana Alves (PSOL) defenderam a manutenção da proibição. Ananias disse que o consumo em outros setores do mercado aumentou depois do banimento das apostas, e Luana citou a aprovação, pela própria Câmara paulistana, de uma lei que restringe a propaganda de bets na cidade.
A vereadora Janaina Paschoal (PP) mostrou aos colegas fotos de um alagamento na Rua Concórdia, no Jardim Laranjeira, zona leste da capital. Segundo ela, cerca de 40 famílias convivem há anos com a falta de pavimentação na via e já ouviram promessas de obras em diferentes campanhas eleitorais que não se concretizaram. A parlamentar afirmou ter enviado ofícios à subprefeitura responsável e a outros órgãos cobrando providências, e disse acompanhar as audiências públicas do orçamento municipal para tentar ampliar os recursos destinados às subprefeituras.
O vereador Silvinho Leite (UNIÃO), que presidiu a sessão desta terça, exibiu um vídeo que mostra a agressão a um homem de 79 anos em Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo, ocorrida na sexta-feira (30/10). A vítima, que tem baixa visão e usa muletas, foi atingida com um chute nas costas e um pisão na cabeça. Segundo o vereador, o agressor, de 43 anos, já havia sido condenado por matar um catador de recicláveis em 2016 na capital e cumpria pena em regime aberto. Ele agora é investigado por tentativa de homicídio.
Silvinho Leite cobrou rigor na apuração do caso e defendeu o reforço de políticas públicas de proteção à pessoa idosa em São Paulo. O episódio foi citado durante os discursos de abertura dos trabalhos de novembro na Câmara Municipal.
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