Servidores da Prefeitura de Campinas podem ter mudanças na carreira e no salário a partir da aprovação de um projeto de lei enviado nesta segunda-feira, 16 de novembro, à Câmara Municipal. A proposta revisa o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), em vigor desde 2007, e mira principalmente quem ficou sem progressão funcional entre 2009 e 2021.
O texto ainda depende de votação dos vereadores para valer. Se aprovado, a aplicação será gradual, com medidas previstas até 2029. A proposta atinge servidores do Quadro Geral, da Saúde, da Guarda Municipal, do Magistério e da Orquestra Sinfônica Municipal, cada grupo com regras próprias.
O ponto central da proposta é a chamada Progressão de Alinhamento, compromisso firmado na Campanha Salarial de 2026. Na prática, o tempo de trabalho no cargo atual, contado da data de admissão até 28 de fevereiro de 2026, será usado para calcular em que Grau da carreira o servidor deveria estar, considerando faixas de cinco em cinco anos.
Quem estiver abaixo do Grau correspondente ao seu tempo de serviço sobe automaticamente para a posição correta. Quem já estiver no Grau certo ou acima dele ganha um Grau extra. Diferente de outros processos de evolução funcional, essa progressão não terá o limite de 20% dos servidores por ciclo, mas vai depender da classificação de cada um e dos recursos disponíveis.
Para quem trabalha no Quadro Geral e na Saúde, há também uma progressão vertical vinculada aos títulos acadêmicos apresentados até 31 de dezembro de 2026, sem o teto de 5% por grupo e sem considerar a avaliação de desempenho. A ordem de atendimento seguirá a data em que cada servidor entregou seus títulos.
Outra alteração prevista é no fator divisor, número usado para calcular o valor da hora de trabalho. Para quem cumpre jornada de 36 horas semanais, o divisor cairá de 216 para 180 horas mensais, o que eleva o valor da hora extra, do adicional noturno, do sobreaviso e do plantão suplementar.
Profissionais com jornada de 30 horas, como telefonistas, digitadores, atendentes do 156, ascensoristas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e jornalistas, passariam a receber o vencimento integral de 36 horas. Quem foi contratado antes da Lei nº 12.985/2007 e está nesse grupo terá valores hoje pagos como Vantagem Pessoal de Enquadramento incorporados ao vencimento-base, o que também afeta o Adicional por Tempo de Serviço e a Sexta Parte.
O projeto também retira o limite municipal de 64 horas semanais para quem acumula dois cargos públicos, mantendo a exigência constitucional de compatibilidade de horários. Os agentes comunitários de saúde ganhariam carreira própria, com enquadramento pelo tempo de serviço, avaliação de desempenho e possibilidade de progressão, usando a tabela de vencimentos do Grupo B-1. Para o Magistério, a revisão do fator divisor afeta também o pagamento da Carga Suplementar de Trabalho Docente, da Hora Projeto e da Hora Aula Excepcional. Aposentados e pensionistas com direito à paridade recebem os ajustes das profissões regulamentadas, mas não as demais medidas da revisão.
O adicional de insalubridade também muda de base de cálculo, passando a incidir sobre o vencimento-base do Grupo A, Nível 1, Grau A, na tabela de 36 horas. Os percentuais seguem entre 10% e 40%, de acordo com o grau de exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos.
A Prefeitura prepara ainda um decreto para instituir uma Política Permanente de Carreiras e Equidade Remuneratória, com primeiro ciclo de testes metodológicos em 2027, para acompanhar periodicamente a remuneração dos servidores e identificar defasagens salariais. Segundo a secretária municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira, a proposta busca reconhecer o tempo de serviço e a qualificação dos profissionais com planejamento orçamentário. Detalhes do plano estão disponíveis no hotsite oficial da Prefeitura de Campinas, no endereço campinas.sp.gov.br/sites/plano-cargos.
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