Quem abastece caminhão, ônibus ou máquina agrícola no estado de São Paulo continua pagando menos pelo diesel neste mês. O governo federal renovou a subvenção de R$ 2,12 por litro do combustível, medida que ajuda a segurar o preço nas bombas e tem validade de um mês, podendo ser prorrogada depois disso.
A confirmação veio do Ministério do Planejamento e Orçamento nesta terça-feira (27), logo depois de o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciar a renovação em entrevista em Brasília. Para transportadores e produtores rurais paulistas, isso significa manutenção do desconto que já vinha sendo aplicado, sem alta repentina no custo do frete ou da produção agrícola.
Durigan também disse que o governo deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, a Medida Provisória que define as alíquotas do Imposto Seletivo. O tributo, aprovado dentro da reforma tributária, é conhecido como "Imposto do Pecado" porque incide sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entram na lista cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports (modalidade de apostas online). A cobrança começa em 2027, mas a definição das alíquotas pelo Congresso vai determinar o peso do novo imposto no bolso de quem consome esses produtos em todo o país, incluindo São Paulo, maior mercado consumidor do Brasil.
Segundo Durigan, o texto deve ser enviado "em breve, provavelmente esta semana". No início de outubro, o ministro já havia adiantado que a proposta seria encaminhada ao Congresso logo após o segundo turno das eleições gerais, realizado no último domingo (25).
A MP vai estabelecer os percentuais de cobrança para cada categoria de produto ou atividade. Até a publicação da medida, não há valores confirmados de alíquota, nem detalhes sobre como a cobrança vai afetar preços específicos de cigarros, bebidas ou veículos no varejo paulista.
Para consumidores e empresas de São Paulo, o período que antecede a votação no Congresso é o momento de acompanhar o texto da MP, já que qualquer alteração nas alíquotas propostas pelo governo pode mudar o impacto final no preço desses produtos a partir de 2027.
