Quem tem dívidas com a Prefeitura de São Paulo vai poder negociar débitos com desconto a partir de 16 de novembro. O programa Fique em Dia será retomado nessa data e segue até 26 de fevereiro de 2027, conforme anunciado pelo vereador Sansão Pereira (Republicanos), presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Devedores, durante sessão da comissão nesta quinta-feira (5).
O programa permite parcelar débitos inscritos em dívida ativa com desconto em juros e multas. Para quem optar por parcelar em até 60 vezes, o desconto é de 65% nos juros e 55% nas multas. Já no parcelamento em até 120 vezes, o abatimento cai para 45% nos juros e 35% nas multas.
Podem aderir pessoas físicas e jurídicas com dívidas de IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas municipais. Nesta edição, também entram na negociação débitos de TRSS (Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde), TRDS (Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares) e Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública).
Segundo Sansão Pereira, a negociação pode ser feita pela internet, onde o contribuinte consulta os débitos, verifica as condições disponíveis e simula o valor das parcelas. Há também atendimento presencial na sala 214, segundo andar do Palácio Anchieta, no Viaduto Jacareí, 100, na capital.
Outros canais de atendimento são o telefone (11) 3396-4794 e o e-mail cpi-devedores-acordos@saopaulo.sp.leg.br. O presidente da comissão informou ainda que a força-tarefa da CPI dos Devedores foi prorrogada para orientar contribuintes que queiram aderir ao parcelamento.
Na mesma sessão, a CPI dos Devedores recebeu representantes do Banco Bradesco para tratar de uma dívida tributária que a Prefeitura estima em R$ 812 milhões. O banco foi representado pelo diretor vice-presidente Cassiano Ricardo Scarpelli e por três advogados da instituição.
De acordo com a superintendente jurídica do banco, Lígia Policiano, o valor está dividido em dez ações judiciais. Ela afirmou que o Bradesco já tem decisão favorável da Justiça em cerca de R$ 500 milhões, referentes a quatro processos de ISS (Imposto sobre Serviços) em estágio mais avançado. Segundo a executiva, a discussão nesses casos é se os valores autuados correspondem a operações financeiras, e não a prestação de serviços, o que os isentaria do imposto.
Scarpelli informou ainda que há R$ 44 milhões em discussão na esfera administrativa, aguardando decisão sobre eventual recurso à Justiça. O presidente da CPI, Sansão Pereira, disse que a comissão quer confirmar se os valores cobrados pela Prefeitura condizem com os registros internos das empresas, já que diferentes secretarias municipais estão envolvidas no levantamento das dívidas.
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