Quem mora em áreas de risco, favela ou loteamento irregular na capital paulista pode ser beneficiado pelos R$ 2,1 bilhões que a Prefeitura de São Paulo planeja destinar, em 2027, à construção, compra e entrega de moradias para famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social. O valor foi apresentado nesta quinta-feira (05/11) durante audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, que discutiu o Projeto de Lei 752/2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano.
O encontro reuniu representantes da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e da Secretaria Executiva do Programa Mananciais (Sepam), que detalharam como o dinheiro será dividido entre construção de moradias, urbanização de favelas, reforma de conjuntos habitacionais e auxílio-aluguel.
Segundo o PL 752/2026, a Sehab terá orçamento total de R$ 1,3 bilhão em 2027. Desse montante, a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab) deve receber R$ 221,3 milhões e o Fundo Municipal de Habitação, R$ 109,1 milhões.
O secretário municipal de Habitação, Carlos Augusto Manoel Vianna, apresentou o detalhamento por finalidade: além dos R$ 2,1 bilhões para construção e aquisição de moradias, estão previstos R$ 552,7 milhões para urbanização de favelas, R$ 60,2 milhões para reforma de conjuntos habitacionais e R$ 156,9 milhões para auxílio-aluguel. Parte desses recursos vem de fontes como operações de crédito, operações urbanas geridas pela SMUL e fundos municipais, entre eles o Fundurb (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano), o FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura) e o FMD (Fundo Municipal de Desenvolvimento Social).
Vianna também citou as metas da Prefeitura até 2028: entregar 100 mil títulos de posse ou propriedade a famílias de baixa renda e atender 10 mil famílias com obras de urbanização em áreas residenciais. A regularização fundiária de assentamentos precários, loteamentos e parcelamentos irregulares segue como prioridade da secretaria, que pretende firmar convênios com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para bancar parte dessas ações.
A SMUL terá orçamento de aproximadamente R$ 3,1 bilhões em 2027, 18% a mais do que o previsto para este ano. A secretária municipal Elisabete França apresentou os investimentos planejados nas operações urbanas Água Branca, Água Espraiada, Centro, Faria Lima e Bairros do Tamanduateí, cujos recursos podem financiar obras de melhoria urbana e ações habitacionais nessas regiões, como o programa Pode Entrar, o auxílio-aluguel e a compra de unidades da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Do orçamento da pasta, R$ 5,7 milhões irão para estudos e projetos e R$ 13,1 bilhões para a manutenção da secretaria.
A audiência também teve a participação de Maria Teresa Fedeli, secretária-executiva do Programa Mananciais, vinculado à Sehab, que cuida da recuperação ambiental das represas Billings e Guarapiranga e de ações de infraestrutura, habitação, regularização fundiária e prevenção de riscos geológicos nas áreas do entorno. O programa terá orçamento de R$ 593,3 milhões em 2027, com recursos vindos de diferentes fontes municipais que, segundo Fedeli, permitem integrar essas ações a outras políticas públicas da cidade.
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