Quem tem multas municipais ou débitos do Simples Nacional e do MEI em atraso com a Prefeitura de Marília ganhou, a partir desta quinta-feira (5), uma nova chance de quitar essas dívidas com desconto. A segunda etapa do programa Zera Dívida vai até 22 de dezembro e oferece abatimento de até 90% sobre juros e multas de mora para quem pagar à vista.
O programa foi criado pela Lei Complementar nº 1.041/2026 e vale para dois tipos de débito: multas infracionais aplicadas pelo município, como as relacionadas a posturas municipais, legislação urbanística, ambiental, sanitária e de uso do solo, e débitos do Simples Nacional, regime que reúne o pagamento de tributos de pequenas empresas e MEIs, principalmente o ISS, Imposto Sobre Serviço.
Ficam de fora multas de trânsito e penalidades aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Para entrar no programa, o auto de infração ou o fato gerador da dívida precisa ter ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Quem optar por pagar a dívida em parcela única tem desconto de 90% sobre os juros de mora, no caso das multas infracionais, ou sobre a multa de mora, no caso de débitos do Simples Nacional. Para quem prefere parcelar, o desconto cai para 60%, com entrada mínima de 10% do valor total e o restante dividido em até 10 parcelas mensais iguais.
Tanto a entrada quanto cada parcela não podem ser inferiores a R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica. As mesmas condições valem para débitos com a Amae, a Agência Municipal de Água e Esgoto, antigo Daem. Segundo o secretário de Finanças e Planejamento Econômico, Rafael Rastelli, essa etapa alcança contribuintes que ainda não haviam sido beneficiados por programas de regularização anteriores do município.
A adesão ao Zera Dívida pode ser feita pelo site marilia.sp.gov.br/zera-divida-2 ou presencialmente no Ganha Tempo Municipal, na Avenida das Indústrias, 294. O atendimento presencial exige agendamento prévio, pelo site agendamento.marilia.sp.gov.br ou pelo WhatsApp (14) 3402-6000.
Contribuintes também podem fechar acordo, inclusive parcelamentos, com a empresa que presta serviço de cobrança digital para a prefeitura, pelos telefones (14) 3500-9591 ou WhatsApp (14) 99797-4969. Quem tem débitos com a Amae deve procurar a sede do órgão, na Rua São Luiz, 359, Centro, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou ligar para (14) 3402-8500 em caso de dúvidas.
Segundo o prefeito Vinicius Camarinha, a medida leva em conta as dificuldades financeiras de empresários e cidadãos para quitar dívidas acrescidas de juros, multas e correção monetária ao longo do tempo.
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