Quem mora em Taubaté e precisa regularizar a casa, fazer uma reforma simples ou tocar uma obra nova vai lidar com regras diferentes a partir de agora. O novo Código de Obras e Edificações do município está em vigor desde 20 de outubro e substitui uma lei que não passava por revisão completa havia mais de 30 anos, desde 1994.
Entre as mudanças práticas, reparos e reformas internas que se enquadrem nas condições previstas na nova lei ficam dispensados de licença da Prefeitura. Também passa a ser possível aprovar empreendimentos por etapas, o que dá mais flexibilidade para quem está construindo.
Para quem precisa legalizar uma construção já existente, a conta pode pesar menos no bolso. Segundo exemplo apresentado pela Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, a regularização de uma casa de 100 m², de tipologia considerada regular, cai de um custo estimado de R$ 3.659 para R$ 1.408.
A nova legislação também muda a etapa de vistoria: o profissional habilitado contratado pelo proprietário poderá elaborar o relatório fotográfico e de tipologia exigido por lei, sem depender de agendamento com um técnico da Prefeitura para essa parte do processo. Com o imóvel regularizado, o proprietário tem mais facilidade para vender ou financiar o bem, conforme as exigências aplicáveis a cada caso.
Para explicar as mudanças, a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação lançou uma cartilha ilustrada com os principais pontos do Código, disponível no site da Prefeitura de Taubaté. A nova lei também será apresentada em evento nesta quarta-feira, 11 de novembro, às 10h, no auditório do Departamento de Gestão e Negócios da Unitau, na rua Expedicionário Ernesto Pereira, 225, no centro da cidade.
O encontro é voltado principalmente a engenheiros, arquitetos, construtores, imobiliárias e demais profissionais do mercado imobiliário. Serão detalhados os caminhos disponíveis para regularização de imóveis e as principais mudanças trazidas pelo novo Código.
A lei também amplia o licenciamento simplificado e os procedimentos autodeclaratórios, em que o responsável técnico pelo projeto assume o compromisso de cumprir as exigências legais, o que pode agilizar o início das obras. O texto ainda incentiva práticas sustentáveis, como reaproveitamento de água da chuva, energia solar e coleta seletiva, e cria o Selo Taubaté Sustentável para edificações que adotarem essas práticas.
Segundo a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, o novo Código foi elaborado por técnicos da pasta com participação da população, por meio de reuniões e audiências que reuniram poder público, arquitetos, engenheiros e sociedade civil.
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