Quem trabalha na capital, na Grande São Paulo, no interior ou no litoral e recebe vale-refeição ou vale-alimentação pode encontrar mais opções de uso do benefício a partir deste sábado (7). A regra prevê que cartões de operadoras como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile passem a ser aceitos em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento, sem depender de contrato ou equipamento específico para cada bandeira.
A mudança vale desde que o estabelecimento também aceite o cartão utilizado pelo cliente. Ou seja, nenhum comércio é obrigado a passar a aceitar VR ou VA por causa da nova regra. A novidade é que, onde o pagamento com vale já é aceito, o trabalhador deixa de depender da marca específica do cartão.
A chamada interoperabilidade é a principal mudança trazida pela atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), programa federal criado em 1976 que rege benefícios de alimentação pagos por empresas. A transição começou em maio e a previsão é que a implementação se complete em novembro, quando o decreto que atualizou o PAT completa um ano de assinatura.
Para quem almoça fora em bairros da capital ou faz compras de supermercado em cidades do interior e do litoral paulista, a expectativa é de mais liberdade na hora de escolher onde usar o cartão. A medida vale tanto para o vale-refeição, usado na compra de refeições prontas, quanto para o vale-alimentação, destinado à compra de alimentos em geral.
O valor do benefício pago pela empresa não muda com a nova regra. As regras de interoperabilidade não determinam aumento nem redução automática do valor depositado nos cartões. O que muda é apenas a quantidade de lugares onde o trabalhador consegue usar o saldo.
Apesar da previsão de funcionamento pleno a partir deste sábado, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) informa que os sistemas das operadoras e das empresas de maquininha ainda não estão totalmente integrados. Isso pode gerar dificuldades práticas para bares, restaurantes e mercados de todo o estado de São Paulo, mesmo depois da data prevista para a regra valer integralmente.
A nova regulamentação do PAT também trouxe limites de custo para o comércio: taxa máxima de 3,6% sobre as transações com benefícios do PAT, tarifa de intercâmbio de até 2% entre operadoras e prazo de repasse de até 15 dias corridos para o estabelecimento receber o valor da venda. Antes, comerciantes reclamavam de taxas mais altas e prazos que podiam passar de 30 dias.
Nem todo benefício de alimentação entra automaticamente nessas regras. Elas valem para os benefícios vinculados ao PAT, e não para o auxílio-alimentação previsto na legislação trabalhista, que segue sem os mesmos limites de taxa e prazo. Segundo a Abrasel, parte das empresas teria migrado operações para essa outra modalidade depois da regulamentação, o que tem dificultado a identificação das transações pelo comércio. Operadoras do setor também questionam na Justiça pontos do decreto, como os limites de taxas, embora liminares que suspendiam parte das exigências já tenham sido derrubadas.
