Quem abastece o carro ou troca o botijão de gás vai sentir o bolso a partir de 1º de fevereiro de 2027. O ICMS sobre gasolina, diesel e GLP vai subir em todo o país, incluindo São Paulo, por decisão unânime dos estados e do Distrito Federal no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão presidido pelo Ministério da Fazenda.
A gasolina, que inclui o etanol anidro usado na mistura, terá o imposto reajustado de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. O diesel e o biodiesel sobem de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. Já o GLP, o gás de cozinha, passa de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo. Os valores são os mesmos em todos os estados brasileiros.
Diferente da maioria dos tributos, o ICMS sobre combustíveis não é cobrado em percentual sobre o preço final, mas em valor fixo por litro ou por quilo. Essa regra, chamada de alíquota ad rem, foi criada pela Lei Complementar nº 192/2022, após acordo entre União e estados mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovação do Congresso. O modelo está em vigor desde 2023.
Como o valor é fixo, ele não acompanha automaticamente as variações de preço nas bombas. Por isso, o Confaz faz uma revisão anual, baseada nos preços pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão federal que regula o setor. Para o reajuste de 2027, foram comparados os preços de fevereiro a setembro de 2026 com os mesmos meses de 2025.
O novo reajuste foi formalizado pelos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026, publicados no Diário Oficial da União na quinta-feira (29/10) desta semana passada. A decisão não partiu isoladamente de São Paulo nem de nenhum outro estado: a aplicação é nacional e idêntica em todas as unidades da federação.
A arrecadação do ICMS sobre combustíveis entra nas receitas do Estado e é usada para financiar serviços como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Parte do valor também é repassada obrigatoriamente aos municípios paulistas, ajudando a custear serviços públicos locais, como postos de saúde e escolas municipais.
Até a entrada em vigor do novo valor, em fevereiro de 2027, os preços cobrados nos postos e na revenda de gás seguem as regras atuais. Consumidores que acompanham o valor do combustível podem perceber o impacto do reajuste já nas primeiras semanas de fevereiro, quando as distribuidoras repassarem a mudança.
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