A Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo pode se transformar em Polícia Municipal nos próximos meses, e a Câmara Municipal quer saber como e quando isso vai acontecer. A Comissão Extraordinária de Segurança Pública aprovou nesta terça-feira (10) um pedido de informações que obriga a Secretaria Municipal de Segurança Urbana a apresentar, em até 15 dias, um plano de transição e um cronograma para a mudança.
O requerimento foi apresentado pelo vereador Kenji Ito (PODE), vice-presidente do colegiado, e é uma resposta direta à aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado. A proposta, de número 18/2025, inclui as guardas municipais no artigo 144 da Constituição, que lista as instituições responsáveis pela segurança pública no país. Até então, o rol contava apenas com Polícia Federal, Polícias Civis, Penais e Militares dos estados.
Na prática, isso significa que, se a PEC avançar nas próximas etapas de tramitação, a GCM deixa de ser apenas um órgão de apoio administrativo e passa a ter status constitucional de polícia. É essa mudança de papel que a Câmara quer ver detalhada pela prefeitura antes que ela seja colocada em prática nas ruas da cidade.
O pedido de informações cobra da Secretaria Municipal de Segurança Urbana um cronograma concreto de implementação da nova estrutura, incluindo etapas da transição da guarda para a condição de polícia municipal. Segundo Kenji Ito, a cobrança busca antecipar a organização interna da corporação diante da mudança constitucional.
Agora, não só prestar essa homenagem, mas estruturar a Guarda Civil Metropolitana para fazer essa transição com o Poder Executivo é o que nos move, disse o vereador durante a reunião da comissão, referindo-se à inclusão da guarda no artigo 144 pela PEC aprovada no Senado.
A PEC da Segurança Pública, além de alterar o status das guardas municipais, prevê o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), mecanismo que busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade. A proposta ainda precisa seguir sua tramitação para ter os efeitos regulamentados em cada cidade.
A reunião da comissão também teve um momento de homenagem a integrantes da GCM, por iniciativa do gabinete de Kenji Ito. Participaram do encontro a presidente do colegiado, vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), além dos vereadores Sargento Nantes (PP) e Keit Lima (PSOL). A sessão completa está disponível para consulta no site da Câmara Municipal de São Paulo.
Agora, o próximo passo é a prefeitura responder ao pedido dentro do prazo de 15 dias, apresentando o plano que vai orientar como a GCM paulistana vai se adaptar à nova condição prevista na Constituição.
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