Moradores de São Paulo que recorrem a serviços de assistência social, programas para pessoas com deficiência e políticas de direitos humanos vão sentir o efeito das decisões tomadas nos próximos dias na Câmara Municipal. Nesta terça-feira (27/10), vereadores, população e representantes da Prefeitura discutiram em audiência pública os valores reservados para essas áreas no orçamento de 2027.
O encontro, com mais de cinco horas de duração, integra uma série de audiências temáticas sobre o Projeto de Lei 752/2026, que chegou à Câmara no fim de setembro e vai virar a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. Participaram da discussão a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), além de técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência (Seplan).
A proposta prevê R$ 3,1 bilhões para a Smads em 2027, sendo R$ 477,3 milhões para a administração direta da pasta e R$ 2,6 bilhões para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), que financia os programas de proteção social da cidade. Desse fundo, R$ 871,8 milhões vão para equipamentos que atendem a população em situação de rua e R$ 463,1 milhões para serviços de convivência voltados a crianças e adolescentes.
O orçamento da Smads também reserva R$ 182,3 milhões para a assistência à pessoa idosa, R$ 885,1 milhões para crianças, adolescentes e jovens e R$ 141,5 milhões para o Programa Reencontro. Segundo Cássia Aparecida Travensolo, secretária-adjunta da pasta, a verba para idosos deve crescer 26% em relação ao ano anterior, atendendo a uma demanda que classificou como crescente.
Para a SMPED, a previsão é de R$ 123 milhões, valor que a secretária Silvia Grecco apontou como quase dez vezes maior que o orçamento de 2021, de cerca de R$ 14 milhões. A pasta é responsável por programas como o Centro de Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Casa da Mãe Paulistana e as salas de regulação sensorial. Grecco citou que a cidade tem 1,2 milhão de pessoas com deficiência e defendeu que a pauta seja incorporada por todas as secretarias municipais.
A SMDHC deve contar com R$ 855,3 milhões no próximo ano, dos quais R$ 531 milhões vêm de fundos vinculados: R$ 429,9 milhões do Fundo de Abastecimento Alimentar, R$ 83,3 milhões do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e R$ 17,4 milhões do Fundo Municipal do Idoso. A secretária Regina Santana apresentou um recorte regionalizado da verba e informou que a pasta prevê R$ 148,7 milhões para crianças e adolescentes, R$ 70 milhões para políticas voltadas a mulheres e R$ 20,3 milhões para pessoas idosas.
O tema dos idosos apareceu como uma das principais cobranças de quem participou da audiência, tanto entre moradores quanto entre vereadores, segundo relatos da própria Smads. A Secretaria também é responsável pela gestão do Cadastro Único (CadÚnico), usado para acesso a benefícios sociais, e pela proteção social básica e especial dentro do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A tramitação do orçamento de 2027 segue na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que deve realizar novas audiências temáticas antes da votação final da LOA.
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