Morador da capital que quer cobrar informações sobre sessões, projetos de lei ou qualquer atividade da Câmara Municipal de São Paulo tem um canal direto para isso: a Ouvidoria do Legislativo paulistano. O serviço existe desde 2011, criado pela Lei nº 15.507, mas segue pouco conhecido entre quem poderia usá-lo para resolver dúvidas, fazer denúncias ou cobrar respostas da Casa.
O atendimento funciona por telefone, WhatsApp, e-mail, formulário online ou presencialmente, na própria sede da Câmara, no Viaduto Jacareí, 100, no 1º subsolo, sala 29, das 9h às 18h.
Pela Ouvidoria, o cidadão pode fazer críticas, sugestões, denúncias, pedidos de providência, solicitações de informação e também elogios. O canal cobre assuntos como Sessões Plenárias, Audiências Públicas, CPIs, agenda dos vereadores, tramitação de Projetos de Lei e serviços ligados à Câmara, como Escola do Parlamento e Restaurante-Escola.
O sigilo das manifestações é garantido. O prazo de resposta é de até 10 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 10. Quem usa o canal específico da Lei de Acesso à Informação (LAI) tem prazo de 20 dias corridos, também prorrogável por mais 10.
Pedidos amparados pela LAI devem ser feitos pelo formulário da Área do Cidadão, no portal da Câmara, onde também é possível criar um perfil e acompanhar o andamento da solicitação.
Parte das manifestações recebidas pela Ouvidoria trata de temas que não são de competência do Legislativo municipal, como zeladoria, obras, educação e saúde, serviços ligados à Prefeitura e não à Câmara. Nesses casos, a equipe orienta o morador sobre o canal correto e encaminha a demanda ao órgão responsável.
Contatos: telefone 0800-3-226272, WhatsApp (11) 3396-4000, e-mail ouvidoria@saopaulo.sp.leg.br. Todo mês, a Ouvidoria publica um relatório com o total de manifestações recebidas, dividido por região da cidade, setor responsável e assunto, disponível no portal da Câmara.
Mais notícias de São Paulo (capital) · O que fazer em SP
