Quem mora em São Paulo e quer opinar sobre os prazos de aviso para poda e corte de árvores na cidade, ou sobre as regras de alfabetização nas escolas municipais, tem até às 18h de 3 de novembro para se inscrever em uma audiência pública da Câmara Municipal. O debate ocorre no dia 4 de novembro e reúne dois projetos de lei em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participação (CCJ).
Os dois temas tratam de assuntos distintos, mas que afetam o dia a dia de moradores e famílias da capital: um dos projetos regula como a Prefeitura deve avisar a população antes de podar ou remover árvores, e o outro organiza as regras para a alfabetização de crianças na rede municipal de ensino.
O Projeto de Lei 775/2026 atualiza a Lei nº 10.919/1990, que trata da divulgação de informações sobre poda e corte de árvores, para alinhá-la às regras de arborização urbana em vigor desde 2022 (Lei nº 17.794/2022). A proposta estabelece prazos diferentes de aviso prévio conforme o tipo de intervenção.
Para remoção ou transplante de árvores, que têm maior impacto na paisagem urbana, moradores terão cinco dias para se manifestar antes da ação. Já para podas, o aviso à população será feito com dois dias de antecedência. Em casos de urgência, por exemplo risco iminente de queda, os prazos poderão ser dispensados conforme critérios técnicos.
Segundo a proposta, a ideia é garantir transparência para que moradores acompanhem e questionem intervenções em árvores perto de suas casas, sem travar serviços urgentes da Prefeitura.
Já o Projeto de Lei 776/2026 reúne normas e orientações pedagógicas que já existem e as integra às diretrizes da Secretaria Municipal de Educação. O texto prevê ações permanentes e planejadas para garantir que as crianças sejam alfabetizadas na idade adequada, com atenção especial a estudantes e regiões da cidade com maior vulnerabilidade social. A proposta também define quais órgãos públicos são responsáveis por colocar a política em prática.
Quem quiser participar da audiência pode fazer isso presencialmente, por videoconferência ou enviando sugestões por formulário digital. As instruções completas e a agenda estão disponíveis no hotsite de audiências públicas da Câmara Municipal de São Paulo. O debate também será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara, pelo link do Salão Nobre em Auditórios Online, e pelo canal Câmara São Paulo no YouTube.
Mais notícias de São Paulo (capital) · O que fazer em SP
