Senado aprova pacote fiscal que corta benefício tributário

Texto aprovado nesta quinta (12) reduz em até 20% incentivos fiscais e ainda vai à Câmara; setor de TI foi poupado do corte

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Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Empresas de São Paulo que hoje usam incentivos fiscais federais vão sentir o bolso a partir de 2027. O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base de um pacote de ajuste fiscal que reduz em até 20% os benefícios tributários concedidos pela União, com exceções para folha de pagamento, tecnologia da informação, semicondutores e isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.

A votação, que durou quase quatro horas, terminou em 45 votos a favor e 31 contra. Segundo o ministro Bruno Moretti, a economia estimada é de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. Os destaques ao texto devem ser analisados na terça-feira (17) e, depois, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, última etapa antes da sanção.

O que muda para empresas e trabalhadores

O corte de até 20% nos benefícios tributários soma uma redução linear de 10% à que já havia sido aprovada no fim de 2025. São Paulo concentra boa parte das empresas industriais e de serviços que recorrem a esse tipo de incentivo, o que torna o estado um dos mais expostos ao impacto da medida, com exceção dos setores poupados pelo texto.

O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o teto de crescimento das despesas públicas em anos nos quais mecanismos de contenção fiscal são acionados. Outro ponto trata do funcionalismo: o Congresso terá 120 dias para regulamentar os pagamentos acima do teto salarial do serviço público, hoje em R$ 46,3 mil.

Diesel e piso da saúde

O texto abre uma brecha fiscal para a política de preços do diesel. O governo poderá excluir da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões gastos com subsídios a produtores e importadores do combustível, justificados pelo impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços do petróleo. A medida não reduz o gasto público, apenas tira esse valor do cálculo da meta.

Outra mudança retira, até 2030, as receitas extraordinárias de exportação de petróleo do cálculo do piso federal da saúde, item que pode afetar o volume de recursos repassados à rede pública, incluindo hospitais e unidades que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.

A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a tramitação rápida do texto e chamou a proposta de aumento disfarçado de impostos. Ainda assim, o requerimento de urgência passou por 40 votos a 38. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que o parecer incorporou cerca de 50 emendas de parlamentares. O governo defende o pacote como necessário para cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões, em meio a uma dívida pública de R$ 11,1 trilhões, cerca de 83% do PIB.


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