Quem vota para deputado federal pode passar a escolher dois nomes diferentes na mesma eleição, um para representar sua região e outro para a legenda partidária, caso avance no Congresso a proposta de voto distrital misto. O tema voltou à pauta depois que o deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator da reforma eleitoral, disse em 9 de novembro que estuda uma variante do modelo.
A discussão tem como base um projeto de lei apresentado pelo senador José Serra em 2017 e é defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Para explicar como o sistema funcionaria na prática e o que mudaria para o eleitor, o Jornal da Unesp ouviu o cientista político Marco Aurélio Nogueira, professor aposentado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp, em Araraquara, e também do Programa San Tiago Dantas de Relações Internacionais.
Segundo o professor, o modelo dividiria os cerca de 500 cargos da Câmara dos Deputados em duas metades. Cerca de 250 vagas seriam preenchidas pelo voto distrital puro, em que o eleitor escolhe um candidato que representa um recorte territorial menor, como um distrito dentro do estado. As outras 250 vagas continuariam sendo definidas pelo voto na legenda partidária, como ocorre hoje.
Na prática, o eleitor votaria duas vezes: uma para o candidato do seu distrito e outra para o partido de sua preferência. Nogueira cita a Alemanha e a Itália como países que já adotam esse formato misto. No modelo alemão, existe ainda um mecanismo de compensação para partidos bem votados que elegeram poucos candidatos distritais, o que evita que legendas menores sejam excluídas da disputa.
De acordo com o professor, a principal vantagem do sistema distrital é aproximar o eleitor do candidato escolhido. Hoje, pelo sistema proporcional, um voto pode ajudar a eleger outros candidatos da mesma coligação sem que o eleitor perceba. Nogueira cita o caso do deputado Nikolas Ferreira, eleito em Minas Gerais com votação que puxou outros 20 nomes da coligação para a Câmara. "O eleitor que votou no Nikolas elegeu 21 pessoas", afirma o professor, ao criticar o efeito dos chamados puxadores de voto sobre a representação democrática.
Outra vantagem apontada é o custo menor das campanhas, já que a disputa passaria a ocorrer em distritos menores que o estado inteiro, de forma parecida com o que já acontece nas eleições municipais. Hoje, segundo o professor, campanhas para cargos como presidente e governador exigem gastos elevados justamente pela escala territorial da disputa.
Nogueira lembra que a discussão sobre o voto distrital existe no Brasil desde a Assembleia Constituinte, no fim dos anos 1980, mas costuma perder força porque parte dos políticos está adaptada ao sistema atual. Para o professor, o eleitor seria o principal beneficiado com a mudança, por ganhar mais clareza sobre quem está elegendo e mais proximidade com seu representante.
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